DESVIO DE FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O estagiário é uma mão-de-obra qualificada, barata e que precisa ser incentivada até para que os nossos jovens adquiram experiência profissional. Todavia, várias empresas contratam como estagiários verdadeiros empregados, com o intuito de se livrar dos encargos e obrigações trabalhistas. O TST reconheceu o vínculo empregatício entre um estagiário e a Telemar Norte Leste, condenando-a a pagar todos os encargos trabalhistas. Através do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola - O estudante de Marketing das Faculdades Integradas da Bahia, firmou com a Telemar, em setembro de 1999, um Termo de Compromisso de Estágio. Foi contratado para trabalhar como atendente de "call center". Sua função era operar os terminais telefônicos, dando informações sobre os serviços da empresa e fornecendo os números que não constavam na lista telefônica. Contou que passava a maior parte do tempo digitando dados, sem direito a pausa no serviço. O estágio é uma pratica comum e necessária, contudo tem que ocorrer dentro das atividades do curso do estagiário e não em outra qualquer. Inclusive, supervisionado por profissional da área, o que se verifica que não ocorreu no caso em comento. O Ministro do TST Renato de Lacerda Paiva desenvolvia atividades estranhas à formação profissional, ou seja, não relacionadas com seu curso universitário. E assim, são milhares no Brasil.